“Regulação da exploração da eletricidade: compatibilidade com as leis da natureza e com a ordem econômica constitucional” propõe um arranjo argumentativo para a participação do Estado no setor elétrico brasileiro, com ênfase nas atividades de produção de eletricidade, planejamento e execução de políticas públicas voltadas à universalização do serviço de forma sustentável. Após explicitar as relações entre Direito e Economia e as ideologias que delimitam uma maior ou menor participação do Estado no domínio econômico, defende-se que a produção e uso da energia não devem ser mensurados apenas por valores econômicos, tendo em vista seu caráter essencial à vida moderna e o fim último da ordem econômica constitucionalizada, a realização da justiça social. Nessa perspectiva, ganha relevância para o Direito a relação entre energia e sociedade e as características físicas da eletricidade, as quais exigem que sua exploração seja feita em compatibilidade com a lei da entropia, sob pena de graves
